CORPO DE BOMBEIROS E MINISTÉRIO PÚBLICO ATUAM EM FISCALIZAÇÃO DE CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS

Na manhã de quarta-feira, 26 de agosto de 2020, o Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), Cel BM Célio Roberto, participou de uma coletiva de imprensa juntamente com o Ministério Público.

Na ocasião, a Procuradoria Geral de Justiça e o CBMMA divulgaram as ações de fiscalização e resultados parciais da Mega Operação de Vistorias Técnicas em condomínios residenciais da região metropolitana de São Luís.

A exibição dos resultados teve como objetivo dar maior transparência sobre a situação de regularização das referidas edificações no que se refere aos sistemas próprios contra incêndio e pânico, bem como detalhar as medidas legais a serem tomadas no âmbito administrativo e/ou penal.

O Cap BM Nascimento, que compôs uma das equipes da operação declarou que “as vistorias técnicas são de suma importância para a garantia da segurança contra incêndio dos edifícios residenciais multifamiliares. Elas atestam e exigem as medidas necessárias para a adequação e manutenção dos preventivos fixos e móveis da edificação. No entanto, não basta apenas a ação fiscalizatória e preventiva do Corpo de Bombeiros, é preciso que os síndicos e procuradores legais dos condomínios realizem as exigências listadas pelo CBMMA. Nesse ínterim, a importância da parceria entre o Ministério Público (MP) e o CBMMA é exposta. Pois, o MP pode procurar meios jurídicos para o cumprimento das exigências contidas nas notificações do CBMMA”.

(Fonte: https://cbm.ssp.ma.gov.br)